O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do julgamento que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos, sendo uma das maiores tragédias do país em número de vítimas. A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), acolheu recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento, segundo informações do G1.
Em dezembro de 2021, após quase nove anos da tragédia, os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, foram condenados a 18 anos de prisão cada um por homicídio simples com dolo eventual. Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate, recebeu uma pena de 22 anos e seis meses, e Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, foi condenado a 19 anos e seis meses.
No entanto, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento, apontando supostas irregularidades, como a escolha dos jurados, reuniões entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e uma suposta mudança da acusação na fase de réplica, o que é proibido por lei. A decisão do TJ gerou grande repercussão e polêmica, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação do júri, o que permitiu que os réus aguardassem a decisão em liberdade. Diante dessa situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao STF, pedindo a reversão da anulação e o restabelecimento das condenações. Em maio de 2024, a então Procuradora-Geral Raquel Dodge se manifestou contra a anulação, destacando que a decisão do TJ-RS poderia comprometer a soberania do júri, princípio fundamental do sistema judiciário brasileiro.
Na decisão desta segunda-feira, Toffoli acolheu os recursos do Ministério Público, derrubando as nulidades que haviam sido apontadas pelos tribunais anteriores. O ministro afirmou que anular a sessão do júri seria uma violação direta à soberania do Tribunal do Júri, que é garantida pela Constituição Federal. "Implicar a anulação da sessão do Júri viola diretamente a soberania do Júri", escreveu Toffoli na decisão, conforme relatado pelo G1.
Com a decisão do STF, os réus deverão cumprir suas penas. Marcelo de Jesus dos Santos já foi encaminhado ao presídio de São Vicente do Sul. Luciano Bonilha Leão se entregou à polícia e está na Penitenciária Estadual de Santa Maria. Elissandro Spohr também se apresentou em Porto Alegre e aguarda transferência para um presídio. Mauro Hoffmann, no entanto, não havia se apresentado até o momento da publicação das informações e é considerado foragido.
As defesas dos réus criticaram a decisão do STF. Segundo o G1, a defesa de Elissandro Callegaro Spohr afirmou: "A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis." Eles destacaram que Spohr já está à disposição do Ministério Público e passará pelos trâmites necessários para o cumprimento da pena.
A defesa de Mauro Londero Hoffmann lamentou o que chamou de "julgamento antidemocrático" e criticou a falta de transparência na tramitação do processo: "Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa." Eles também ressaltaram que iriam cumprir a decisão judicial e contestar o caso nas esferas competentes.
Já os advogados de Marcelo de Jesus dos Santos expressaram insatisfação com a forma como a decisão foi tomada: "Lamentamos que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso." A defesa disse que a decisão será cumprida, mas será discutida judicialmente.
A defesa de Luciano Bonilha Leão também se manifestou, destacando a tristeza com a prisão de seu cliente: "Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta." Eles afirmaram que vão agir judicialmente para reverter a situação o mais rápido possível.