O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (28) uma intimação digital contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), exigindo a nomeação de um novo representante legal da companhia no Brasil no prazo de 24 horas. Se a exigência não for atendida, Moraes ordenou a suspensão da plataforma em território brasileiro por tempo indefinido.
A decisão do ministro ocorre em meio a uma crescente tensão entre Musk e o STF. Em 17 de agosto, a rede social X anunciou, através de uma publicação na própria plataforma, o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que era responsável pelo escritório no país, devido ao não cumprimento de decisões judiciais. Embora as operações administrativas tenham sido encerradas, a empresa declarou que a plataforma continuaria acessível aos usuários brasileiros.
Em resposta, Moraes determinou que a rede social nomeasse um novo representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação local. O ministro advertiu que, se a empresa não cumprir a decisão, poderá enfrentar sanções rigorosas, incluindo a suspensão total de suas atividades até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias pagas. A intimação foi divulgada pelo STF através de uma postagem no próprio X, como resposta ao anúncio do encerramento das operações no país.
Além disso, Musk é investigado pelo STF por suspeitas de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A apuração, conduzida pelo próprio Moraes, examina a conduta do empresário após sua recusa em fornecer informações solicitadas pelo tribunal, relacionadas a contas e postagens de investigados no caso que investiga a atuação de milícias digitais.
A medida do STF visa assegurar o cumprimento das leis brasileiras, que determinam que todas as empresas de comunicação social mantenham uma representação local. Moraes destacou que a decisão busca garantir o respeito às normas e a manutenção da ordem jurídica no país.
Elon - que tem ligação inusitada com Domitila Barros -, por sua vez, criticou publicamente as ações do ministro, classificando-as como "censura". O bilionário afirmou que a decisão de encerrar as operações do X no Brasil foi motivada por preocupações com a segurança de sua equipe, após supostas ameaças de multa e prisão emitidas por Moraes.
O conflito entre o empresário, dono de uma fortuna bilionária, e o STF intensificou-se em abril, quando Musk desafiou publicamente as determinações de Moraes, sugerindo a reativação de contas suspensas pela justiça brasileira e manifestando sua oposição às ordens de bloqueio de perfis. Em resposta, Moraes incluiu Musk em um inquérito para investigar possíveis crimes contra a ordem pública.
O fechamento do escritório no Brasil representa mais um capítulo na controvérsia desde que Musk adquiriu a rede social em 2022. Desde então, várias equipes foram desativadas, incluindo a encarregada de lidar com a imprensa, que passou a responder às solicitações de jornalistas com emojis de cocô. A decisão de encerrar as atividades físicas no país ocorreu após uma série de disputas legais e demissões em massa em diversas localidades.
Enquanto o embate judicial continua, o futuro da rede social no Brasil permanece incerto, com possíveis impactos na disponibilidade do serviço para os milhões de usuários brasileiros, caso a empresa não cumpra a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.
