O ex-participante de reality show Felipe Prior recentemente se viu novamente envolvido em polêmicas relacionadas a acusações de estupro. Na segunda condenação, ocorrida em 2023, ele foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cumprir seis anos de reclusão em regime semiaberto. O caso remonta ao ano de 2015, em Votuporanga (SP).
A primeira condenação de Prior foi relacionada a uma acusação semelhante, feita por outra mulher, referente a um incidente em 2014. A legislação brasileira atualmente exige que haja violência física ou ameaça para que um ato seja tipificado como estupro. Neste contexto, os advogados de Felipe Prior, representados por Renato Stanziola Vieira, defendem que nos casos acusados contra ele, não houve prática de violência ou ameaça explícita.
O debate jurídico gira em torno da interpretação das leis de estupro, com alguns argumentando que o desrespeito ao consentimento deve ser suficiente para constituir o crime, à semelhança de legislações mais recentes em outros países. A discussão acerca deste ponto é ainda mais intensificada pela proposta do Projeto de Lei 228/2023, que sugere mudanças no Código Penal Brasileiro.
"Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade", concluiu a nota.