A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) protocolou nesta terça-feira (12) uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a jornalista Rachel Sheherazade, do SBT. A parlamentar solicita uma investigação, alegando que a âncora do "SBT Brasil" cometeu na bancada do telejornal o crime de apologia e incitamento à tortura e ao linchamento, caracterizado no artigo 287 do Código Penal.
"Não se pode confundir liberdade de expressão com incitação ao crime. A gente luta pela liberdade de expressão há décadas! A jornalista fez clara menção contra os direitos humanos, propagando uma mensagem de ódio e intolerância, incitando-os na sociedade. E isso tudo com recursos públicos", diz Jandira, em nota, ao Purepeople.
A denúncia da parlamentar se refere à opinião que Rachel emitiu sobre o caso envolvendo um grupo que puniu um menor infrator no Rio de Janeiro. O adolescente em questão foi espancado e preso nu pelo pescoço a um poste através uma trava de bicicleta por homens no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense.
Com a notícia, Rachel Sheherazade, que ficou conhecida por causa de suas opiniões fortes, deu o seu parecer sobre o fato no "SBT Brasil". "No país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro", disse.
"O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido", encerrou Rachel.
Polêmica
A representação protocolada por Jandira Feghali também responsabiliza o SBT. "A emissora não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigada a dar a ela algum tipo de punição pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez", alega a deputada no documento entregue ao Ministério Público Federal.
Se for condenada, Rachel Sheherazade poderá pegar detenção de 3 a 6 meses ou pagar multa, conforme prevê o Código Penal. Na sua representação, Jandira Feghali também sugeriu à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) que interrompa o repasse de verbas oficiais ao SBT durante a investigação do Ministério Público Federal.
As verbas são repassadas às emissoras de rádio e TV por causa das propagandas e campanhas do governo federal exibidas nos canais. Em 2013, por exemplo, o SBT recebeu R$ 150 milhões da União. A deputada pediu ainda, em último caso, caso não haja uma resposta firme da emissora sobre o assunto, uma análise da concessão do canal de Silvio Santos.
'Intimidação'
Em fevereiro, em entrevista ao Purepeople, Rachel Sheherazade minimizou as representações contra ela. Antes de Jandira, o partido PSol também ameaçou tomar uma medida semelhante.
"Encaro essas representações como uma espécie de intimidação ao meu trabalho. Meus telespectadores sabem que faço críticas pesadas aos políticos e ao governo. Como não rezo na cartilha deles, acabo sendo alvo de retaliações, sejam explícitas ou veladas", disse ela, na ocasião.
"Eu não me vendo, nem me dobro. Minha palavra, eles não podem cassar, pois vivemos numa democracia. E, neste país, todo cidadão tem direito, garantido pela Constituição, de expressar suas opiniões. Enquanto tiver o aval da minha emissora, o espaço para opinar livremente, é isso o que farei".
Leia aqui a entrevista completa de Rachel Sheherazade!
(Por Anderson Dezan)
